Áreas de Atuação

Direito Digital e Proteção de dados (LGPD e GDPR)

O direito digital, em razão de diversas inovações legislativas, como o marco civil da internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como Regulamento Europeu de Proteção de Dados (GDPR), que estabelecem regras rígidas para coleta, uso, tratamento e armazenamento de dados pessoais e que afetam todos os setores da economia, nas mais diversas relações, dentre as quais as existentes entre clientes e fornecedores, empregado e empregador, tem no escritório Germano de Lemos Advogados Associados, profissionais treinados e que integram grupos de pesquisa sobre o tema nas mais renomadas instituições do país, aptos a prestarem assessoria qualificada para que os seus clientes estejam compliant e devidamente adequados às novas normas e diretrizes sobre o tema.

Direito Societário e Empresarial

A dinâmica do mundo corporativo atual exige advogados com habilidades multidisciplinares. Com este perfil, o escritório Germano de Lemos conta com profissionais especializados nas melhores universidades do Brasil e do exterior, atuando no âmbito do direito de empresa e societário. Atento às necessidades dos clientes, possui atendimento full service, em caráter preventivo e contencioso, assessorando o empresário no processo de tomada de decisões, na redação e análise de contratos, documentos, acompanhamento de fusões e aquisições de empresas, redação de documentos societários, acordos de quotistas e acionistas, processos de recuperação judicial e falências, dentre outras inúmeras atividades deste ramo do direito. O escritório atua, ainda, no campo preventivo, na orientação para a constituição de holdings patrimoniais e operacionais, urbanas e rurais, visando a proteção da atividade empresarial e de seu patrimônio, adotando políticas modernas de planejamento sucessório legal e adequado.

Direito de Família e Sucessões

Com vasta tradição no ramo de Direito de Família e Sucessões, o corpo jurídico especializado na área atua mediante atendimento extremamente confidencial, personalizado e multidisciplinar, sempre visando a preservação do bem-estar dos personagens envolvidos nas mais diversas espécies de conflitos familiares, sobretudo quando presente o interesse de filhos menores e incapazes.

A atuação da equipe envolve a elaboração de divórcio (judicial e extrajudicial), partilha de bens, separação de corpos, reconhecimento e dissolução de união estável, ação de alimentos (concessão, revisão, exoneração e execução), guarda e regulamentação de visitas, filiação (adoção e investigação de paternidade), doação, pacto antenupcial, inventário e arrolamento, medidas de urgência, nulidade de casamento, interdição, alvarás e demais providências nessa área.

O escritório possui experiência, ainda, no planejamento sucessório, desenvolvido a partir de análise individualizada da estrutura familiar e do patrimônio, com apresentação de estratégias, buscando garantir a preservação dos bens e a justa participação dos sucessores no acervo da família, com o intuito de mitigar eventuais conflitos da próxima geração, sempre de forma eficiente sob os aspectos legais e tributários.

Direito Civil: Consultivo, contratos e contencioso

O escritório disponibiliza aos seus clientes a mais especializada assessoria no atendimento dos diversos ramos das relações privadas, com foco na maximização dos resultados e minimização dos riscos, ofertando aos clientes serviço baseado nos preceitos éticos e de forma customizada, tanto no âmbito das relações interpessoais como na busca pela solução de litígios judiciais em:

Análise, design e confecção de contratos;
Constituição e acompanhamento de holdings familiares e patrimoniais;
Personalidade e capacidade civil;
Validade e eficácia dos negócios jurídicos;
Elaboração de pareceres;
Atuação em ações de responsabilidade civil (médicos, automobilístico, danos em geral – materiais e morais);
Execuções;
Propriedade, Posse e Condomínio;
Ação e defesa de Usucapião;
Instituição de usufruto;
Doações;
Direito de Vizinhança;
Empréstimos;
Locações de bens móveis e imóveis;
Atuação nos tribunais superiores;
Demais áreas do direito privado.

Direito do Trabalho

No campo do direito do trabalho, o escritório Germano de Lemos oferece assessoria jurídica preventiva, corretiva e de soluções alternativas de conflitos, assegurando aos clientes o mais atualizado conhecimento a respeito das alterações na legislação, que possam afetar diretamente as relações de trabalho, garantindo-lhes que sempre estejam à frente do mercado competitivo.

A assessoria jurídica consultiva se especializa na avaliação de riscos e correção de problemas no Setor de Recursos Humanos, Gestão de Pessoas e Controle da Relação de Trabalho, delineando as competências específicas das funções de cada área. A atuação também abrange análises práticas e condições prejudiciais à organização e, se necessário, propõe soluções adequadas.

O enfoque preventivo está ligado diretamente a questões legais, éticas e morais no âmbito empresarial, a fim de apresentar uma visão clara, para que sejam tomadas decisões adequadas em razão de disfuncionalidades e possíveis irregularidades constatadas, bem como apontar pontos positivos e boas práticas.

No campo contencioso, a atuação é pautada pela defesa dos interesses do cliente nos processos perante a Justiça do Trabalho.

O escritório é especializado em auxiliar pessoas físicas e jurídicas em negociação e solução de litígios judiciais e extrajudiciais trabalhistas.

Direito Tributário Contencioso

Os clientes do escritório contam com assessoria jurídica especializada para a defesa em processos administrativos e judiciais de execução de créditos das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, tais como IPTU, ISS, IR, CSLL, COFINS, PIS, INSS, dentre outros.

Direito Penal e Penal Empresarial

O escritório Germano de Lemos é notadamente reconhecido por sua expertise no âmbito do Direito Penal, já que sua fundação ocorreu no ano de 1956, sob o comando de Tarcísio Germano de Lemos, advogado pioneiro do Tribunal do Júri e extremamente especializado na advocacia criminal, atuando em causas de alta complexidade e relevância.

Em constante atualização, possui equipe qualificada e capacitada para atender os mais diversos casos e clientes em demandas nesta área, em todas as esferas, instâncias e tribunais, seja como defensores, seja como assistentes do Ministério Público, especialmente em se tratando de:

Crimes contra a pessoa (incluindo o Tribunal do Júri);
Crimes contra o patrimônio;
Crimes contra a Administração Pública;
Crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo;
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional;
Crimes Falimentares;
Crimes envolvendo Licitações;
Crimes contra a propriedade Industrial, entre outros.

Direito do Consumidor

Com conhecimento do negócio e com profissionais dedicados ao atendimento individualizado, o escritório Germano de Lemos presta assessoria completa na área, tanto na prevenção como na solução de litígios envolvendo o direito consumerista, traçando e executando as melhores estratégias de atuação, sempre que condutas abusivas, indevidas ou lesivas forem constatadas, de forma a reparar os prejuízos, sejam eles patrimoniais ou extrapatrimoniais, representando os clientes perante os órgãos de defesa do consumidor e junto ao Poder Judiciário nas mais variadas ações.

Direito Imobiliário

Assessoria, desenvolvimento e acompanhamento de todos os tipos e formas de empreendimentos imobiliários; Assessoria jurídica e elaboração de instrumental jurídico para: venda, compra, locação, permuta, doação, dação, constituição de garantias, construção, empreitada, arrendamento, parceria, transferência de imóveis em decorrência de atos societários, tais como cisões, incorporações e transferência de bens; Estruturação jurídica e elaboração do competente instrumental para empreendimentos imobiliários, tais como incorporações, condomínios e loteamentos; Regularização de documentação imobiliária; Assessoria e negociação de controvérsias contratuais; Estruturação de operações para tomada de empréstimos, financiamentos tendo como garantia imóveis. Assessoria em operações de buit to suit, sales lease back, securitização, e outras.