A LGPD representa uma mudança estrutural na forma como dados pessoais são coletados, tratados e armazenados por empresas e órgãos públicos no Brasil. Entenda o que muda e quais são as obrigações dos agentes de tratamento.
A discussão sobre a obrigatoriedade vacinal infantil envolve o poder familiar, o princípio da proteção integral da criança e os limites da autonomia parental frente às políticas públicas de saúde.
A proteção da gestante e da lactante no ambiente de trabalho insalubre é tema de intensa controvérsia jurisprudencial. Analisamos os limites da norma e os direitos assegurados à trabalhadora.