Publicações
Pais são obrigados a vacinar os filhos contra Covid-19?
Desde o primeiro dia do ano estou sendo interpelada, especialmente por pais e mães divorciados ou em vias de separação, a respeito da obrigatoriedade de vacinarem (ou não) seus filhos contra a covid-19, haja […]
O Trabalho da gestante/lactante em condições insalubres
O STF declarou, em decisão Plenária proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5398, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, a inconstitucionalidade do texto do artigo 394-A da Consolidação das Leis […]
Lei Geral de Proteção de Dados
Ao dispor sobre a proteção de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados(1) o legislador brasileiro, seguindo os caminhos traçados na Comunidade Européia pelo General Data Protection Regulation (GDPR), tratou da elaboração pelo […]
INVENTÁRIO: Você sabe o que acontece se não for feito?
O artigo 611 do Código de Processo Civil determina que o inventário seja instaurado dentro de dois meses, a contar da abertura da sucessão, ou seja, da data do óbito. Caso tal prazo não […]
Transnacionalidade, Direito Ambiental e Sustentabilidade: Contribuições para a Discussão na Sociedade Hipercomplexa
Grandes desafios arvoraram-se ao Estado e à Sociedade após a adoção do modelo neoliberal de livre regulação econômica, que tem gerado como subproduto, dentre outros, a concentração de riquezas, a exploração excessiva e não […]
Direito Constitucional Comparado e Neoconstitucional – Volume II
O cenário jurídico brasileiro, após um período de sedução doutrinária alienígena, que tem como principal chamariz técnicas interpretativas com forte perfil valorativo e principiológico, depara-se com um novo Código de Processo Civil, aparentemente multifacetário […]
Direito Constitucional Comparado e Neoconstitucional – Volume I
Em um contexto de globalização que atinge o exercício de direitos além dos pontos que tradicionalmente demarcaram o conceito de soberania, os limites internos da jurisdição acabam se estendendo e avançando para além do […]
Elementos de Constitucionalismo e Transnacionalidade
As exigências de superação de desigualdades, afirmação de direitos fundamentais e a progressiva invocação de matérias não previstas nitidamente no ordenamento, podem propiciar o surgimento de uma geração de juízes que, a título de […]
A Jurisprudência como Proposta de Coesão entre Estado e Sociedade
A crescente demanda por soluções de relevância social e política, que os outros segmentos do poder estatal não conseguiram escoar, torna a Jurisdição alvo de expectativas que poderão ser acolhidas como legítimas, desde que […]