Publicações 2019-05-22T14:56:27-03:00

Publicações

1507, 2019

O Trabalho da gestante/lactante em condições insalubres

O STF declarou, em decisão Plenária proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5398, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, a inconstitucionalidade do texto do artigo 394-A da Consolidação das Leis […]

2805, 2019

Lei Geral de Proteção de Dados

Ao dispor sobre a proteção de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados(1) o legislador brasileiro, seguindo os caminhos traçados na Comunidade Européia pelo General Data Protection Regulation (GDPR), tratou da elaboração pelo […]

2204, 2019

Direito Constitucional Comparado e Neoconstitucional – Volume II

O cenário jurídico brasileiro, após um período de sedução doutrinária alienígena, que tem como principal chamariz técnicas interpretativas com forte perfil valorativo e principiológico, depara-se com um novo Código de Processo Civil, aparentemente multifacetário […]

2204, 2019

Elementos de Constitucionalismo e Transnacionalidade

As exigências de superação de desigualdades, afirmação de direitos fundamentais e a progressiva invocação de matérias não previstas nitidamente no ordenamento, podem propiciar o surgimento de uma geração de juízes que, a título de […]